Carta de Serviço ao Usuário

A aproximação da Câmara de Vereadores da comunidade local, também se dará através do conhecimento das regras básicas de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores da Porto Mauá - RS.

Diferença entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo:

O Poder Legislativo é exercido pelos Vereadores. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito, com o auxílio dos Secretários e Servidores. A Câmara de Vereadores tem suas próprias regras, funcionando de acordo com a Lei Orgânica do Município e do seu Regimento Interno. A Câmara de Vereadores é independente do Poder Executivo, contudo devem funcionar em harmonia, pensando sempre no bem-estar da comunidade.