Projeto de Lei nº 1403 de 22 de AGOSTO de 2018
Descrição:
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE R$20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
.Status: Aprovado
Câmara de Vereadores de Porto Mauá - RS
Endereço: Endereço Rua Almirante Barroso N/655
Horário de Atendimento: Manhã das 07:45 as 11:45 horas e Tarde das 13:30 as 17:30 horas Telefone: Fone (55)3545-1050
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Legislação
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- BRASÃO E BANDEIRA
- CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
- CÓDIGO DE POSTURAS
- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
- Leis Municipais
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- PERÍMETRO URBANO
- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- PLANO MUNICIPAL DE GERECIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS SÓLIDOS
- PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
- PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
- REGIME JURÍDICO ÚNICO
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
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