Descrição:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL- SISMUPA DO MUNICIPIO DE PORTO MAUÁ, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 30 DE ABRIL DE 2009, LEI MUNICIPAL Nº990 DE 16 JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Status: Aprovado