Projeto de Lei nº 1467 de 30 de maio de 2019
Descrição:
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMPACTO LOCAL DO MUNICIPIO DE PORTO MAUÁ, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
.Status: Aprovado
Câmara de Vereadores de Porto Mauá - RS
Endereço: Endereço Rua Almirante Barroso N/655
Horário de Atendimento: Manhã das 07:45 as 11:45 horas e Tarde das 13:30 as 17:30 horas Telefone: Fone (55)3545-1050
- Início
- Contas do Executivo
-
Câmara
- Competência Legislativa
- Contas do Executivo
- Contatos
- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
- Legislatura Atual
- Legislaturas Passadas
- ORDEM DO DIA DAS SESSÕES ORDINARIAS
- ORDEM DO DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS 2023
- Quadro Funcional
-
Requerimentos dos Vereadores
- Requerimentos vereadores 2015
- Requerimentos vereadores 2017
- Requerimentos vereadores 2018
- Requerimentos vereadores 2019
- REQUERIMENTOS VEREADORES 2021
- REQUERIMENTOS VEREADORES 2023
- Mesa Diretora
-
Comissões
- COMISSÃO PERMANENTES 2021
- Comissão Representativa 2016
- Comissão Representativa 2017
- Comissão Representativa 2018
- COMISSÃO REPRESENTATIVA 2018
- Comissão Representativa 2019
- Comissões permanentes 2015
- Comissões permanentes 2016
- Comissões permanentes 2017
- Comissões permanentes 2019
- COMISSÕES PERMANENTES 2023
- Comissões Permanentes para o Exercício de 2014
- COMPETÊNCIAS DAS COMISSÕES
- Vencimentos
- Perguntas e Respostas
-
Legislação
- BLM - Base da Legislação Municipal - TCE/RS
- BRASÃO E BANDEIRA
- CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
- CÓDIGO DE POSTURAS
- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
- Leis Municipais
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- PERÍMETRO URBANO
- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- PLANO MUNICIPAL DE GERECIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS SÓLIDOS
- PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
- PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
- REGIME JURÍDICO ÚNICO
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
- VEREADORES
-